111-BR-NO

Política de Privacidade

Se você deseja baixar essas informações, por favor clique aqui.

1. Introdução

1.1 Esta Política de Privacidade estabelece as práticas de tratamento de dados realizadas pelo Controlador de Dados: Skill On Net Ltda., uma sociedade de responsabilidade limitada devidamente constituída e existente sob as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF nº 55.927.219/0001-22, com sede na Rua Tabapuã , 827, Andar 3, Conj. 31, Sala 13, Itaim Bibi, São Paulo/SP (doravante denominada “ SkillOnNet ” ou “nós”).


1.2 A SkillOnNet é registrada e licenciada para oferecer apostas de odds fixas no Brasil, comprometida com a conformidade regulatória e o jogo responsável sob autorização concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ("SPA/MF") sob a licença nº 2.104 - 40.


1.3 Sua privacidade é importante para nós e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e a Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024 (que regulamenta as Transferências Internacionais de Dados e o conteúdo das cláusulas contratuais padrão para tal finalidade).


1.4 O objetivo desta Política de Privacidade é explicar como a SkillOnNet usa as informações pessoais coletadas quando você acessa ou utiliza nossos serviços.


1.5 Aqui na SkillOnNet gostamos de tornar as coisas simples e fáceis para nossos clientes, o que inclui ser claro, transparente e aberto sobre as finalidades para as quais coletamos seus dados pessoais, detalhar as atividades de processamento de dados que realizamos e explicar como você pode exercer seus direitos.


1.6 Nossa Política explica como usamos seus dados pessoais, esteja você apenas visitando, fazendo um depósito ou jogando um de nossos jogos. Esta política inclui informações que você talvez ainda não saiba sobre seus direitos de privacidade de dados, circunstâncias nas quais compartilhamos e obtemos informações sobre você e como as usamos para personalizar o marketing que você recebe, então reserve um tempo para ler todas as seções cuidadosamente.


1.7 Somos obrigados a cumprir com as solicitações das autoridades públicas competentes quanto ao acesso aos dados cadastrais dos nossos jogadores e outros usuários da plataforma. Além disso, somos obrigados a armazenar os logs de acesso por seis meses para atender às exigências da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet no Brasil).


1.8 Alterações nesta política de privacidade serão comunicadas a você antes de entrarem em vigor. Observe que todos os nossos funcionários passam por treinamento regular sobre Segurança da Informação e são obrigados a cumprir obrigações confidenciais, bem como políticas e procedimentos internos sempre que manusearem suas informações.


1.9 A aceitação e concordância com esta Política de Privacidade são necessárias para que você acesse e use nossos serviços. Se você não concordar com qualquer um dos termos e/ou declarações estabelecidas nesta Política de Privacidade, solicitamos gentilmente que você se abstenha de registrar uma conta conosco ou cesse o acesso e uso de nossa plataforma e serviços.


1.10 Observe que nos reservamos o direito de negar o registro a qualquer jogador que não aceite nossos Termos e Condições, Política de Privacidade e/ou não forneça as informações necessárias para concluir o processo de identificação.


1.11 Esperamos que você ache esta página útil, mas caso tenha alguma dúvida ou preocupação sobre a Proteção de Dados, sinta-se à vontade para entrar em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados em dpo@playuzu.bet.br


2. Nossa promessa de política de privacidade

2.1 A SkillOnNet sempre valorizará e respeitará a privacidade de cada um de seus clientes. Sua privacidade é importante tanto para você quanto para nós e fazemos a seguinte promessa a você.


2.2 A SkillOnNet está comprometida em proteger sua privacidade. Acreditamos em usar suas informações pessoais para tornar as coisas mais simples e melhores para você. Sempre manteremos suas informações pessoais seguras. Seremos claros e abertos com você sobre o motivo pelo qual coletamos suas informações pessoais e como as usamos. Onde você tiver escolhas ou direitos, nós os explicaremos a você e respeitaremos seus desejos.


3. Definições

3.1 Para efeitos desta Política, aplicam-se as seguintes definições:


• Dados Pessoais : Informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável ('titular dos dados'); uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física.


• Dado Pessoal Sensível : dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.


• Dados Anonimizados : Dados relativos a um titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do seu tratamento.


• Banco de dados : Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecidos em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.


• Titular dos dados : A pessoa física a quem os dados pessoais objeto do tratamento se referem; ou seja, você como usuário da nossa plataforma e serviços.


• Controlador : pessoa física ou jurídica, pública ou privada, a quem são tomadas as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.


• Operador : pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.


• Processador : A pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que processa dados pessoais em nome do Controlador.


• Encarregado da Proteção de Dados (DPO) : Indivíduo nomeado pelo controlador e pelo processador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou autoridades de supervisão em outros países, se necessário.


• Agentes de processamento : O controlador e o processador.


• Tratamento : qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não , tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. 


• Anonimização : Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, através dos quais os dados perdem a possibilidade de serem associados, direta ou indiretamente, a um indivíduo.
• Pseudonimização : Procedimento pelo qual os dados não podem mais ser associados, direta ou indiretamente, a um indivíduo, exceto por meio do uso de informações adicionais armazenadas separadamente pelo controlador em um ambiente controlado e seguro.


• Consentimento : Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica.


• Eliminação : A exclusão de dados ou de um conjunto de dados armazenados em um banco de dados, independentemente do procedimento empregado.


• Transferência Internacional de Dados : Transferência de dados pessoais para um país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.


• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) : Lei nº 13.709/2018, que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais.


• Autoridade Nacional de Proteção de Dados ( ANPD) : Autoridade responsável por supervisionar, implementar e fazer cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados em todo o Brasil.


• Empresas Afiliadas : Empresas associadas, subsidiárias, empresas sob controle comum, empresas controladoras, afiliadas (conforme definido pela legislação societária brasileira) e empresas que fazem parte do grupo empresarial da SkillOnNet .


• Categorias especiais de dados pessoais: O processamento de dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, ou filiação sindical, e o processamento de dados genéticos, dados biométricos para fins de identificação única de uma pessoa física, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa física são proibidos.


• Medidas de Segurança: Medidas técnicas e administrativas adotadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.


4. Coleta e processamento de dados

4.1 Os dados pessoais e informações que coletamos e processamos incluem:


• Dados de Identificação : Nome completo, documentos de identificação (incluindo Carteira Nacional de Identidade – CIN, Registro Geral – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Número de Identificação do Contribuinte – CPF, data de nascimento, passaporte e uma cópia digital de um documento de identificação com foto válido), dados biométricos (incluindo reconhecimento facial com prova de vida). Esses dados também podem ser usados para facilitar um 'registro rápido' para outras marcas da Skill On Net Ltda se você optar por iniciar um registro no.
• Informações de contato : Nome completo, endereço de e-mail, endereço residencial, comprovante de endereço, número de celular, número de telefone. Esses dados também podem ser usados para facilitar um 'registro rápido' para outras marcas Skill On Net Ltda se você escolher iniciar um registro no.
• Dados Demográficos : Data de nascimento, nacionalidade, gênero, localização, geolocalização, país de domicílio. Esses dados também podem ser usados para facilitar um 'registro rápido' para outras marcas da Skill On Net Ltda se você escolher iniciar um registro no.
• Informações financeiras : contas de depósito ou pagamento pré-pago registradas, comprovante de renda, fonte de fundos, informações de pagamento, histórico de transações, relatórios de crédito e/ou verificação de informações fornecidas pelo usuário por meio de bancos de dados de terceiros. Esses dados também podem ser usados para facilitar um "registro rápido" em outras marcas da Skill On Net Ltda se você optar por iniciar um registro em.
• Dados de navegação : endereço IP (incluindo o endereço IP no momento do registro), cookies, dados do dispositivo, dados do navegador (por exemplo, hora de acesso, data de acesso, páginas da web visitadas), preferências de uso do site (por exemplo, idioma selecionado, tipo de navegador, relatórios de erros de software) e interatividade.
• Atividades de apostas : número de identificação da aposta, data e hora das apostas, status da aposta, identificador da sessão, status da sessão, histórico de apostas e jogos.
4.2 Esteja ciente de que também somos legal e regulatoriamente obrigados a coletar e processar dados pessoais e informações relacionadas a apostas esportivas, mercados de apostas e eventos esportivos sujeitos a apostas, jogos online e sua conta em nossa plataforma.


4.3 Coletamos dados pessoais e informações de usuários que acessam nossa plataforma e/ou usam nossos serviços. A coleta de dados é essencial para a prestação de nossos serviços e ocorre em vários estágios, incluindo, mas não se limitando a, o processo inicial de criação de conta, durante transações financeiras, ao participar de apostas esportivas e/ou jogos online, bem como ao usar outros serviços disponíveis em nossa plataforma.


4.4 Além disso, certos dados pessoais podem ser coletados se você optar por fornecer informações voluntariamente enquanto navega em nosso site, divulgando informações em áreas públicas de nossa plataforma e/ou fornecendo dados ao entrar em contato com nosso Suporte ao Cliente ou por meio de nossas contas de mídia social.


4.5 Observe que, devido a obrigações regulatórias que estabelecem, entre outros aspectos, requisitos técnicos e de segurança para sistemas de apostas, é proibida a transferência de quaisquer dados entre você e outros jogadores na plataforma.


4.6 Se você der seu consentimento, podemos enviar ofertas e promoções por e-mail, SMS, notificações push e/ou canais online. Também podemos enviar brindes ou itens promocionais como parte de campanhas de marketing ou outras iniciativas de relacionamento com o cliente. Você tem o direito de retirar seu consentimento ou atualizar suas preferências de marketing a qualquer momento.


4.7 Estamos comprometidos em tornar nossa plataforma o mais amigável possível para facilitar o acesso e o uso, e estamos constantemente trabalhando para aprimorar a experiência do usuário. Para atingir esse objetivo, coletamos informações e dados sobre sua interação com nossa plataforma. Isso é essencial para garantir a entrega e a qualidade de nossos serviços.


4.8 A coleta de informações e dados ocorre durante o uso de nossa plataforma, e nossos servidores mantêm registros de atividades, incluindo, mas não se limitando a, endereço IP de origem, hora de acesso, data de acesso, páginas da web visitadas, idioma selecionado, relatórios de erros de software, localização, geolocalização e tipo de navegador.


4.9 Observe que somos obrigados a detectar e bloquear quaisquer programas que possam contornar a detecção da sua localização (como software de acesso remoto, rootkits, virtualização e ferramentas semelhantes) para evitar qualquer tentativa de manipular dados de localização antes da conclusão de qualquer aposta.


4.10 A tecnologia de identificação de dados biométricos se refere ao uso de características físicas ou comportamentais únicas para identificação e autenticação individual. Por meio de provedores de serviços que atuam como controladores, usamos reconhecimento facial sempre que necessário para implementar controles preventivos. Seus dados biométricos são considerados Dados Pessoais Sensíveis, processados em conformidade com os regulamentos aplicáveis e sob padrões de segurança adequados.

5. Conforme a legislação e regulamentos relacionados, somos obrigados a solicitar, para verificação de identidade do apostador(a) via reconhecimento facial, com prova de vida, e uma senha alfanumérica com caractéres especiais. A SkillOnNet pode usar outras formas de informação biométrica, como impressão digital/reconhecimento facial quando autenticando o acesso da conta do apostador(a), e reconhecimento facial, em casos que a informação da conta seja alterada, a senha seja redefinida, solicitações de saque, verificações periódicas das informações da conta, ou encerramento da conta. Além da verificação de identidade, estes processos utilizam os recursos fornecidos por seu dispositivo, portanto não coletamos ou armazenamos essas informações.

5.1 Nos termos da legislação e regulamentações relacionadas, somos obrigados a solicitar a verificação de identidade do apostador(a) via reconhecimento facial, com comprovação de vida, uma senha alfanumérica com caracteres especiais. A SkillOnNet pode usar outras formas de informações biométricas, como impressões digitais/reconhecimento facial quando autenticando o acesso da conta do apostador(a), e reconhecimento facial, em casos que a informação da conta seja alterada, a senha seja redefinida, solicitações de saque, verificações periódicas das informações da conta, ou encerramento da conta. Além da verificação de identidade, essesprocessos utilizarão os recursos fornecidos pelo seu dispositivo, portanto, não coletamos nem armazenamos essas informações.

5.2 A SkillOnNet usa tecnologia biométrica para coletar características faciais para registro de usuário, verificação de identidade, prevenção de fraude de identidade e prevenção de crimes. A SkillOnNet utiliza os serviços de um Provedor, a Jumio Corporation (“Jumio”), para facilitar essas funções. A tecnologia de reconhecimento facial da Jumio analisa fotos enviadas pelos usuários para coletar dados biométricos, como medições de geometria facial (por exemplo, distância entre os olhos, altura da testa, largura do nariz, etc.). A tecnologia então compara esses dados biométricos com uma foto tirada de você pela Jumio durante o processo de registro, garantindo a verificação da identidade. Recomendamos fortemente que você leia a Política de Privacidade da Jumio Corporation.


5.3 Para garantir a segurança do cliente, prevenir atividades fraudulentas, promover práticas de jogo responsável e cumprir com as obrigações legais e regulatórias, podemos realizar uma revisão de segurança a qualquer momento para validar os dados pessoais e informações fornecidas por você. Isso pode incluir a verificação do uso de nossos serviços e plataforma para prevenir e/ou identificar violações de nossos Termos e Condições, fraudes contra a SkillOnNet, manipulação de resultados de partidas ou suborno e corrupção em eventos esportivos, além de garantir o cumprimento das medidas contra lavagem de dinheiro (AML), financiamento ao terrorismo (CFT) e proliferação de armas de destruição em massa (CFPWMD). As revisões de segurança podem envolver, entre outras coisas, solicitações e/ou verificação de informações fornecidas por você por meio de bancos de dados de terceiros. Observe também que somos obrigados a solicitar uma atualização anual ou validação dos seus Dados Pessoais.

5.4 Somos legalmente obrigados a realizar essas atividades para fornecer nossos serviços de maneira legal, responsável e em conformidade com os padrões e regulamentações exigidos. Nossa capacidade de oferecer nossos serviços depende dessas ações. Se você preferir que seus Dados Pessoais não sejam usados dessa maneira, a alternativa é deixar de usar nossos serviços e/ou desativar sua conta na plataforma. Mesmo que você opte por desativar sua conta, observe que ainda podemos precisar reter seus Dados Pessoais para cumprir com as leis e regulamentações aplicáveis. Seus Dados Pessoais não serão processados para qualquer outro propósito que não seja o cumprimento da legislação aplicável.

5.5 A coleta e o processamento das informações são essenciais para a viabilidade das nossas atividades e alinhados aos objetivos e bases legais descritas abaixo:

 

Finalidades do processamento dos seus dados

Dados pessoais envolvidos

 

Base legal para o processamento dos seus dados

Seu Registro



Dados pessoais identificáveis; Dados de contato; Dados fiscais; Dados de seguro social; Informações financeiras; Informações de conexão; Informações de localização

Execução do Contrato e Exercício Regular de Direitos em Processos Judiciais ou Administrativos

Verificação de identidade e dados de contato

Dados pessoais identificáveis; Informações financeiras; Dados de seguro social; Informações de conexão; Informações de localização; Foto, Documentos de Identificação (ex. RG, CIN, Carteira de Motorista)

Obrigações Regulatórias/Legais e Exercício Regular de Direitos em Processos Judiciais ou Administrativos

Gestão de transações

Dados pessoais identificáveis; Informações financeiras

Obrigações Regulatórias/Legais e Exercício Regular de Direitos em Processos Judiciais ou Administrativos

Verificação de localização

Localização física; Informações de geolocalização; Informações de dispositivo e conexão; GPS; Endereço IP; GSM; Raio de Confiança de Posição

 

Obrigação Regulatória/Legal

Monitoramento e avaliação do comportamento de jogo para prevenção de crimes

Dados pessoais identificáveis; Dados de contato; Atividade de jogo; Dados fiscais; Dados de seguro social; Informações financeiras

Obrigações Regulatórias/Legais e Exercício Regular de Direitos em Processos Judiciais ou Administrativos

Monitoramento e avaliação do comportamento de jogo para desenvolvimento de negócios

Dados pessoais identificáveis; Atividade de jogo; Informações financeiras; Dados de seguro social; Informações de conexão; Informações de localização; Interesse legítimo (Relatórios internos e desenvolvimento de negócios)

Interesse legítimo (Relatórios Internos e Desenvolvimento de Negócios)

Monitoramento e avaliação do comportamento de jogo para ofertas personalizadas, bônus e interface do usuário

Dados pessoais identificáveis; Atividade de jogo; Informações financeiras; Dados de seguro social; Informações de conexão; Informações de localização

Interesse legítimo (experiência ideal para nossos clientes)

Comunicações informativas, boletins e campanhas

Dados pessoais identificáveis; Dados de contato

Consentimento

Consultas, Reclamações e Resolução de Problemas

Dados pessoais identificáveis; Dados de contato; Atividade de jogo; Informações de conexão; Informações de localização; Informações financeiras

Interesse legítimo (experiência ideal para nossos clientes e resolução de problemas) e/ou Obrigações Regulatórias/Legais conforme o caso (exemplo: Ombudsman)

Relatórios às autoridades reguladoras/autoridades de aplicação da lei

Dados pessoais identificáveis; Atividade de jogo; Informações financeiras; Dados de seguro social; Informações de conexão; Informações de localização; Dados fiscais

Obrigações Regulatórias/Legais

Promoções e Ofertas

Dados pessoais identificáveis; Dados de contato

Consentimento

Verificação de solvência, comparação da precisão das informações e verificação com terceiros

Dados pessoais identificáveis; Atividade de jogo; Informações financeiras; Dados de seguro social; Informações de conexão; Dados de localização

Interesse legítimo (garantir a precisão e a natureza legal das informações fornecidas)

Garantia de qualidade e treinamento de funcionários por meio de gravação de chamadas e/ou apresentação de material educacional

Dados pessoais identificáveis; Dados de contato (incluindo telefone móvel); Atividade de jogo

Interesse legítimo (experiência ideal para nossos clientes e garantia da qualidade dos nossos serviços de atendimento ao cliente)

Monitorar padrões de jogo e identificar possíveis preocupações relacionadas ao jogo responsável/ compartilhar seus dados pessoais com bancos de dados nacionais de autoexclusão/exclusão

Dados de identificação, mensagens/dados de comunicação (incluindo registros de atendimento ao cliente); Comportamento de jogo (Atividade de apostas), Comportamento transacional (dados financeiros e de pagamentos), Dados de localização

Obrigações Regulatórias/Legais

 

5.6 De acordo com nossas políticas e obrigações legais, é proibido que menores criem uma conta conosco, e não processamos dados de menores. No entanto, caso recebamos inadvertidamente dados relacionados a menores por meio de nossos canais de Suporte ao Cliente devido a uma violação de nossos Termos e Condições, procederemos com a exclusão desses dados.

5.7 Por favor, note que para usar nossa plataforma, criar sua conta, realizar transações financeiras, participar de apostas esportivas e jogos online, entrar em contato com nosso Suporte ao Cliente e/ou utilizar nossos serviços de qualquer outra forma, precisamos coletar suas informações e, em alguns casos, compartilhá-las com terceiros. Caso não concorde com a forma como suas informações são utilizadas, recomendamos que se abstenha de utilizar nossa plataforma.

5.8 Em conformidade com a legislação aplicável, somos obrigados a manter um banco de dados de todos os nossos Usuários, incluindo qualquer informação atualizada. Isso inclui a retenção de dados substituídos, juntamente com o endereço IP associado a quaisquer alterações feitas em sua conta. Além disso, somos obrigados a armazenar os dados coletados em data centers localizados no Brasil. Fique ciente de que os dados que coletamos também podem ser armazenados em data centers fora do Brasil, em países que oferecem um nível de proteção de dados igual ou superior ao oferecido pela SkillOnNet, ou por empresas que têm a obrigação contratual de adotar um nível de proteção equivalente à legislação aplicável.

5.9 Ao utilizar nossa plataforma e/ou serviços, você concede seu consentimento expresso para o processamento dos seus dados pessoais em todas as nossas Empresas Afiliadas.

 


6. Transferência internacional de dados

6.1 A SkillOnNet implementa controles preventivos para transferência de dados, incluindo cláusulas contratuais padrão, cláusulas contratuais específicas e regras corporativas globais, pois as informações e os dados pessoais coletados por meio de nossos serviços podem ser armazenados e processados em qualquer país onde nós, nossas afiliadas, fornecedores, provedores, empresas afiliadas e/ou agentes mantemos instalações. Empresas afiliadas referem-se a empresas associadas, subsidiárias, empresas sob controle comum, empresas controladoras, afiliadas e empresas com as quais temos relações comerciais significativas. Ao utilizar nossos serviços, você concorda explicitamente com a transferência de informações para fora de seu país.

6.2 A transferência internacional de dados pessoais ocorrerá para países ou organizações internacionais que ofereçam proteção adequada para dados pessoais, conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com a Portaria SPA/MF n° 722, de 2 de maio de 2024.

6.3 Para mais detalhes sobre como transferimos seus dados pessoais para fora do Brasil, consulte a tabela abaixo:

6.3.1 Forma, duração e finalidade da transferência internacional de dados

  • Forma: cláusulas contratuais padrão e consentimento explícito.
  • Duração: O período de transferência será compatível com as finalidades de fornecer nossos serviços ao usuário e em conformidade com os requisitos legais, regulamentares ou contratuais aplicáveis.
  • Propósito: fornecimento de nossos serviços de apostas e jogos on-line.

 

6.3.2 Países de Destinação dos Dados Transferidos

  • Destino: Malta

 

6.3.3 Compartilhamento de dados e finalidade

  • Compartilhamento de dados:
  • Para permitir que um importador de dados e nós (como entidades separadas) operemos e conduzamos nossos negócios internacionalmente em diversas jurisdições, incluindo a prestação de serviços de apostas e jogos on-line.
  • Para cumprir as leis aplicáveis.
  • Para realizar análises, avaliações e desenvolver planos operacionais estratégicos.

 

7 Compartilhamento de Informações Pessoais

 7.1 Não venderemos, divulgaremos ou alugaremos suas informações pessoais para terceiros de maneiras diferentes das divulgadas nesta política de privacidade. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais para terceiros:

7.1.1 Se for necessário divulgar ou compartilhar seus dados pessoais para cumprir qualquer obrigação legal ou regulatória, para fazer cumprir nossos Termos e Condições, ou para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou os de nossos clientes ou de outros.

7.1.2 Para cooperar com as autoridades no cumprimento das leis e regulamentos, bem como para investigar e processar atividades ilegais e fraudulentas. Reservamo-nos o direito de divulgar qualquer informação sobre você às autoridades competentes e órgãos do governo, conforme considerarmos necessário ou apropriado em conexão com qualquer investigação de fraude, golpe ou outra atividade ilegal. Em particular, essas autoridades incluem:

 

  • Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF);
  • Órgãos governamentais do esporte (ex. CBF, FIFA);
  • Corpos de monitoramento de integridade esportiva nacionais ou internacionais;
  • Órgãos e agências de Combate à Lavagem de Dinheiro/Financiamento ao Terrorismo (AML/CTF);
  • Autoridades de proteção de dados nos países onde operamos, na medida necessária.

7.1.3 Isso inclui a troca de informações com outras empresas e organizações (ex. bancos, instituições de crédito) dentro ou fora do Brasil para fins de proteção contra fraudes e redução de risco de crédito. Essas entidades podem usar suas informações pessoais para investigar e agir sobre essas violações de acordo com seus procedimentos.

7.1.4 Finalmente, podemos divulgar certas informações pessoais a prestadores de serviços terceiros não afiliados, agentes ou contratados independentes, que nos ajudam a manter nosso site e fornecer outros serviços administrativos para nós (incluindo, mas não se limitando a, processamento de pedidos e cumprimento de pedidos, fornecimento de atendimento ao cliente, manutenção e análise de dados, envio de comunicações aos clientes em nosso nome, e coleta de entradas, seleção de vencedores e distribuição de prêmios para concursos e outras promoções). Buscamos garantir que esses terceiros não afiliados não utilizem as informações pessoais para nenhum propósito além de fornecer os serviços administrativos pelos quais são responsáveis. Também firmamos contratos com esses terceiros que os obrigam a atender aos padrões de privacidade exigidos por lei no manuseio de suas informações pessoais, e usamos essas informações apenas para os fins para os quais foram transmitidas a eles. Os terceiros fornecem ao público detalhes sobre o processamento de dados por meio de seus sites ou quaisquer outros recursos de comunicação disponíveis.

7.1.5 As instituições que podem receber seus dados são:

 

  • Provedor de Pagamento Provu Sociedade de Crédito Direto S.A. A política de privacidade de cada provedor pode ser acessada no site relevante.
  • Provedores de serviços AML/CTF e antifraude.
  • Provedores de Plataforma.
  • Agências de verificação de identidade (ex. provedores de e-KYC) - para cumprir com as obrigações regulatórias relevantes enquanto oferecemos serviços eficazes e otimizados aos clientes, e para prevenção de fraudes e segurança do titular conforme a LGPD. Em particular, cooperamos com Jumio Corporation, GB Group Plc e ZignSec AB, que realizam serviços de verificação de identidade em nosso nome. Com seu consentimento, a Jumio Corporation pode processar suas informações biométricas para comparar os dados faciais extraídos de seu documento de identidade (ex. RG, CIN, carteira de motorista). Este processo é crucial para a verificação de sua identidade e deriva das leis locais aplicáveis. A recusa na verificação biométrica pode afetar nossa capacidade de concluir o processo de verificação. Quaisquer informações biométricas coletadas exigem seu consentimento e são gerenciadas pelos provedores de e-KYC. Você pode consultar a Política de Privacidade da Jumio Corporation, GB Group Plc e ZignSec AB em seus sites para mais detalhes.

7.1.6 Não divulgaremos suas informações pessoais a terceiros fora do Brasil ou para países onde não exista um regime de proteção de dados adequado.

 

8. Cookies

 8.1 Os cookies são arquivos de texto que contêm uma pequena quantidade de informações e são baixados para o seu dispositivo quando você visita um site. Esses arquivos podem conter informações sobre você, suas preferências ou seu dispositivo, e são usados principalmente para melhorar sua experiência online, garantindo que conteúdo relevante e funcionalidades sejam entregues e utilizadas de forma eficiente. Seu navegador recupera os cookies sempre que você visita nossos sites.

8.2 Geralmente, os cookies não contêm informações que identificam pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem ser vinculadas às informações armazenadas e obtidas por meio dos cookies.

8.3 Usamos cookies e análise de tráfego para melhorar o desempenho da plataforma e garantir sua eficiência, ao mesmo tempo em que aprimoramos continuamente nossos serviços. Não utilizamos cookies que contenham código malicioso. Para mais detalhes sobre como usamos os cookies, consulte nossa Política de Cookies. Por favor, note que ao usar nossa plataforma e/ou serviços, você aceita expressamente nossa Política de Cookies.

8.4 Usamos os seguintes tipos de cookies:

  • Cookies Necessários: Esses cookies são usados para garantir que a plataforma desempenhe funções básicas e opere corretamente. A coleta deles é essencial para o funcionamento adequado da plataforma e/ou prestação de serviços; sem eles, os usuários não conseguiriam realizar atividades essenciais na plataforma.
  • Cookies de Publicidade: Esses cookies são usados para coletar informações do usuário com o intuito de exibir anúncios. Especificamente, ao coletar dados relacionados aos hábitos de navegação do usuário, os cookies de publicidade permitem a identificação do usuário, a criação de perfis e a exibição de anúncios personalizados adaptados aos interesses do usuário.
  • Cookies de Desempenho: Esses cookies coletam dados e informações sobre como os usuários interagem com o site, incluindo quais páginas são mais visitadas, ocorrências de erros ou informações gerais sobre o desempenho da plataforma.

8.5 Você tem a opção de aceitar ou rejeitar cookies a qualquer momento, por meio de vários métodos, incluindo gerenciar suas preferências no menu “Configurações de Cookies”, ajustar as configurações do navegador e/ou limpar os cookies existentes. Para instruções sobre como atualizar as configurações do navegador, consulte o site oficial do desenvolvedor do respectivo navegador.

8.6 Observe que, se você ajustar as configurações de cookies por meio do seu navegador, a menos que exclua ou bloqueie cada cookie individualmente, as alterações se aplicarão a todos os sites que você visitar, não apenas ao nosso. As configurações de cookies também precisarão ser ajustadas para cada navegador.

8.7 Esteja ciente de que excluir ou desabilitar nossos cookies pode impedir o acesso a certas áreas ou funcionalidades da nossa plataforma (por exemplo, se o seu navegador estiver configurado para desabilitar cookies de sessão, você não poderá fazer login na sua conta). Além disso, você não poderá fazer apostas ou jogar jogos online onde a aceitação de cookies seja necessária para tais atividades.

9. Medidas de Segurança

 9.1 Na SkillOnNet, estamos comprometidos em proteger seus Dados Pessoais e garantir a máxima privacidade e segurança de suas informações. Esta seção da nossa Política de Privacidade descreve as medidas que tomamos para proteger suas informações pessoais quando elas são compartilhadas conosco.

9.2 Utilizamos protocolos de criptografia de ponta a ponta para garantir que todos os dados que você transmite para nós sejam protegidos de forma segura durante a transferência. Isso significa que suas informações são criptografadas em um formato ilegível antes de deixar o seu dispositivo e só podem ser descriptografadas por nós quando chegarem ao destino. Esse método de criptografia ajuda a prevenir o acesso não autorizado, interceptação ou espionagem durante a transmissão dos dados.

9.3 Seus Dados Pessoais são armazenados em bancos de dados protegidos por senha, com controles de acesso rigorosos, e implementamos autenticação multifatorial para o acesso de pessoal autorizado. Somente pessoal autorizado, com necessidades comerciais legítimas, tem permissão para acessar esses dados. Revisamos e atualizamos regularmente nossas medidas de segurança para antecipar ameaças emergentes e manter a confidencialidade e integridade das suas informações.

9.4 Levamos a privacidade e a segurança de suas informações pessoais a sério. Assim, garantimos que nossas subsidiárias, Empresas Afiliadas, agentes, afiliados e fornecedores também implementem medidas de segurança robustas semelhantes para proteger seus dados quando confiados a eles. Estabelecemos obrigações contratuais, incluindo Acordos de Proteção de Dados e padrões de proteção de dados, com os quais todas essas entidades devem cumprir conforme estipulado em nossos acordos com elas. Isso garante consistência na proteção dos seus Dados Pessoais, independentemente de onde ou como eles sejam processados dentro do nosso ecossistema.

9.5 Embora façamos todo o possível para proteger suas informações pessoais, é importante observar que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir 100% de segurança. Se você tiver alguma preocupação sobre a segurança de suas informações pessoais, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco utilizando as informações de contato fornecidas nesta Política de Privacidade.

9.6 Ao utilizar nossos serviços, você reconhece e aceita as medidas de segurança descritas nesta Política de Privacidade. Continuamos comprometidos em melhorar e adaptar continuamente nossas medidas de segurança para lidar com ameaças em evolução e aderir às melhores práticas do setor, sempre com o objetivo de proteger suas informações pessoais.

10. Por quanto tempo mantemos suas informações armazenadas?

 10.1 Mantemos suas informações pessoais apenas enquanto tivermos uma razão legal válida para fazê-lo, o que inclui fornecer os serviços que você solicitou, atender às nossas obrigações legais e regulatórias, resolver disputas e cumprir nossos acordos.

10.2 De acordo com a legislação, somos obrigados a manter e fazer backup de todos os dados registrados por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

10.3 O tempo durante o qual mantemos diferentes tipos de informações pessoais pode variar, dependendo do motivo de as termos obtido originalmente, da razão pela qual as processamos e dos requisitos legais que se aplicam a elas.

10.4 Ao definir os períodos de retenção e exclusão de dados, levamos em consideração uma série de fatores, incluindo regulamentações, normas e práticas aplicáveis relacionadas a jogos de azar e apostas, prevenção à lavagem de dinheiro, tributação, processamento de pagamentos, manejo de reclamações, a necessidade de prevenir ou detectar crimes ou outros usos indevidos de nossos serviços e requisitos de auditoria.

10.5 Para cumprir com nossas obrigações, alguns dos seus dados pessoais precisarão ser retidos por um período de tempo após você deixar de ser um cliente. Quando não precisarmos mais desses dados para cumprir os requisitos legais acima mencionados, nós os deletamos de forma segura ou os anonimizaremos.

11. Direitos do Titular dos Dados

 11.1 A qualquer momento, enquanto armazenamos ou processamos seus dados, você tem os seguintes direitos e pode fazer uma solicitação através da sua conta pessoal:

 

  • Direito à confirmação, acesso aos dados e informações sobre o processamento: Você tem o direito de confirmar se processamos seus dados pessoais e acessar os dados processados por nós. Quando o processamento se baseia no seu consentimento ou em um contrato, você pode solicitar uma cópia eletrônica completa dos seus dados pessoais.
  • Direito à retificação: Você tem o direito de corrigir os dados que mantemos sobre você, caso sejam imprecisos, incompletos ou desatualizados.
  • Direito à anonimização, bloqueio ou exclusão de dados: Você tem o direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou processados por nós em violação às regulamentações de proteção de dados.
  • Direito à limitação do processamento: Você tem o direito de limitar o processamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) contestação da precisão dos dados pessoais, permitindo que verifiquemos a exatidão; (ii) processamento ilícito, quando você não deseja a exclusão dos dados, mas quer limitar o seu uso; (iii) término dos objetivos estabelecidos por nós.
  • Direito à portabilidade dos dados: Você tem o direito de solicitar a transferência dos dados que mantemos sobre você para outra organização, em um formato estruturado e interoperável.
  • Direito de objeção: Você pode se opor ao processamento, mesmo que não seja baseado no consentimento, se achar que está sendo realizado em violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse caso, podemos continuar o processamento se houver uma base legal para isso e não violar nenhum requisito legal.
  • Direito de retirar o consentimento: Quando a base legal para o processamento dos seus dados for exclusivamente o consentimento, você tem o direito de retirá-lo a qualquer momento através do nosso portal dedicado à gestão de consentimento, integrado à sua conta pessoal, sem afetar a legalidade do processamento baseado nesse consentimento antes da retirada.
  • Direito de excluir dados processados com consentimento: No caso de dados processados com base no consentimento, você pode solicitar a exclusão, mesmo que o processamento tenha sido realizado de forma lícita, a menos que seja necessário para: (i) o exercício da liberdade de expressão e informação; (ii) o cumprimento de uma obrigação legal; (iii) motivos de interesse público na área da saúde pública; (iv) arquivamento no interesse público, pesquisa científica ou histórica, e estatísticas; e (v) o exercício de direitos em um processo judicial, administrativo ou arbitral.
  • Direito de revisar decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar uma revisão de decisões tomadas com o uso de inteligência artificial, ou seja, aquelas feitas sem intervenção humana.

11.2 Temos permissão para solicitar sua identidade para verificar sua identidade antes de atender à sua solicitação. No entanto, reservamo-nos o direito, em determinadas situações, de solicitar que sua identidade seja verificada por métodos/adicionais até o ponto em que estejamos satisfeitos com a veracidade e/ou legalidade da solicitação. Essas medidas adicionais de verificação são aplicadas para garantir que os Dados Pessoais não sejam, em hipótese alguma, liberados para pessoas não autorizadas. Observe que o prazo para resposta às suas solicitações começará somente após a verificação da sua identidade.

11.3 Para confirmar a existência do processamento dos seus Dados Pessoais, entre em contato com o nosso Diretor de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@playuzu.bet.br 

11.4 Para corrigir seus Dados Pessoais, acesse a seção “Minhas Informações” em nossa plataforma. Se você deseja corrigir informações que não podem ser atualizadas através do menu mencionado, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail: dpo@playuzu.bet.br

11.5 Para acessar os Dados Pessoais que mantemos sobre você, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail: dpo@playuzu.bet.br.

11.6 Você tem o direito de parar de usar nossa plataforma a qualquer momento. Você pode exercer esse direito desativando sua conta usando as ferramentas de autoexclusão ou enviando uma solicitação para nossa equipe de Suporte ao Cliente. No entanto, podemos reter suas informações pelo tempo necessário para cumprir quaisquer obrigações e requisitos pendentes.

11.7 Você tem o direito de se opor a atividades de processamento realizadas para nossos interesses legítimos.

11.8 Se você fornecer seu consentimento, enviaremos ofertas e promoções por e-mail, SMS, notificações push e/ou canais online. Também podemos enviar brindes ou itens promocionais como parte de campanhas de marketing ou outras iniciativas de relacionamento com o cliente. Você tem o direito de retirar seu consentimento ou atualizar suas preferências de marketing a qualquer momento. Para exercer seus direitos, acesse a Página de Preferências no software do cassino ou siga as instruções de cancelamento de inscrição nas comunicações de marketing que você recebe. Ao optar por não fornecer seu consentimento para receber ofertas e promoções, você não receberá mais tais comunicações. Consequentemente, essa decisão pode torná-lo inelegível para participar de e/ou acessar promoções e ofertas exclusivas.

11.9 Se você deseja registrar uma reclamação, fornecer feedback, buscar esclarecimentos, exercer seus direitos de proteção de dados e/ou expressar quaisquer preocupações sobre esta Política, nossos procedimentos ou qualquer outra questão relacionada ao processamento de Dados Pessoais realizado por nós, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail: dpo@playuzu.bet.br

11.10 Se você acredita que seus direitos de privacidade foram violados ou discorda de uma decisão que tomamos sobre seus direitos de privacidade, você tem o direito de reclamar à autoridade supervisora relevante.

 

12. Seção de Cookies

 12. 1 Os “Cookies” são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador da web que nos permitem reconhecer seu computador quando você visita nosso site. Os cookies são essenciais para manter certas partes do nosso site funcionando corretamente e com segurança. Também os usamos para tornar a navegação mais rápida, fácil e personalizada para você, além de nos ajudar a entender como nosso site é utilizado. Eles também podem ser usados para apresentar conteúdos publicitários mais direcionados.

12. 2 Para fazer todas essas coisas, os cookies coletam algumas informações pessoais sobre você sempre que você usa nosso site. Você pode escolher se deseja aceitar ou rejeitar alguns ou todos os tipos de cookies e controlar isso através das configurações do navegador do seu dispositivo. Faremos você ciente disso mostrando um banner de cookies quando você visitar nosso site. Se você continuar a usar nosso site sem ajustar as configurações do navegador, usaremos cookies conforme descrito nas seções abaixo. Para ajudá-lo a tomar uma decisão informada, é importante saber por que usamos os diferentes tipos de cookies e o que isso significa para a sua experiência online. Esta seção fornece um resumo dos principais pontos e explica como desativar os diferentes tipos de cookies pode afetar sua experiência em nosso site.

12. 3 Os cookies também permitem que a SkillOnNet descubra qual anúncio o levou ao nosso site, e podemos usar os cookies da SkillOnNet no seu computador. Caso coletamos essa informação, você permanecerá anônimo, e não compartilharemos essas informações com nenhum terceiro não relacionado.

12. 4 As Categorias de Cookies. Os cookies que usamos se dividem nas seguintes categorias:

 

  • Estritamente Necessários: Este tipo de cookie permite que você navegue no site e use recursos essenciais, como áreas seguras e registro online. Esses cookies não coletam informações sobre você que possam ser usadas para marketing ou para lembrar onde você esteve na internet. Esses cookies são essenciais para garantir o desempenho do nosso site; caso você os desative, não poderemos garantir sua segurança nem prever como o site se comportará durante sua visita.
  • Desempenho: Este tipo de cookie coleta informações sobre como você usa nosso site, por exemplo, quais páginas você visita e se ocorre algum erro. As informações coletadas são anônimas e são usadas apenas para nos ajudar a melhorar o funcionamento do site, avaliar o que interessa aos nossos usuários e medir a eficácia da publicidade.
  • Funcionalidade: Este tipo de cookie lembra suas preferências para as ferramentas encontradas em nosso site, para que você não precise reconfigurá-las a cada visita. Alguns deles são gerenciados por terceiros. Por exemplo, eles podem determinar se você verá primeiro os comentários mais recentes ou mais antigos em relação a um artigo. Também podem nos ajudar a cumprimentá-lo pelo nome ou lembrar a sua escolha de idioma ou região.
  • Segmentação/Monitoramento: Esses cookies são usados para analisar qual tipo de publicidade pode ser mais relevante para um usuário do site, com base nas áreas do site que o usuário visita.

12. 5 Controlando meus Cookies

12.5.1 Todos os navegadores modernos permitem que você veja quais cookies estão armazenados e os exclua individualmente ou em sua totalidade, alterando as configurações de cookies. As configurações de cookies geralmente podem ser encontradas no menu “opções” ou “preferências” do seu navegador. Caso contrário, você deve utilizar a opção “Ajuda” no navegador para obter mais detalhes. Você também pode achar os links abaixo úteis:

 

 

12.5.2 Você pode bloquear cookies ativando as configurações do seu navegador que permitem recusar o estabelecimento de todos ou alguns cookies. No entanto, se você usar as configurações do seu navegador para bloquear todos os cookies (incluindo os cookies estritamente necessários), pode ser que você não consiga acessar todas as partes do nosso site.

12.5.3 Esforçamo-nos para tornar todas as partes do nosso site acessíveis a todos, mas se você bloquear alguns cookies, especialmente os cookies estritamente necessários, seu acesso pode ser prejudicado. A menos que você tenha ajustado as configurações do seu navegador para recusar cookies, nosso sistema emitirá cookies assim que você visitar nosso site.

12.5.4 Sua primeira visita ao nosso site gerará um pop-up alertando você sobre esta política de privacidade e ele reaparecerá somente caso você altere suas configurações de cookies de tempos em tempos.

 

13. Uso do Google Analytics

 13.1 Usamos o Google Analytics para fins “analíticos”, como acompanhar os padrões de navegação de usuários/clientes e criar um perfil para oferecer uma experiência de navegação personalizada. O Google Analytics é um serviço popular de análise da web fornecido pela Google, Inc. Ele utiliza cookies para nos ajudar a analisar como os clientes utilizam o nosso site.

13.2 Sua escolha de exclusão se aplica apenas ao navegador do qual você a fez, portanto, se você usar navegadores diferentes, será necessário optar pela exclusão em cada um deles. Essa exclusão é baseada em cookies, então, se você excluir seus cookies, não estará mais excluído e precisará optar pela exclusão novamente. O Google Analytics, que você pode controlar por meio das configurações do seu navegador: “opt-out”. https://tools.google.com/dlpage/gaoptout

 14. Segurança

14.1 A SkillOnNet faz grandes esforços para garantir que suas informações pessoais e financeiras permaneçam 100% (cem por cento) seguras e confidenciais. Empregamos protocolos de segurança de acordo com as melhores práticas da indústria (a conexão com este site é criptografada e autenticada usando TLS 1.2 (um protocolo forte), ECDHE_RSA com X25519 (um forte protocolo de troca de chaves) e AES_128_GCM (um forte algoritmo de cifra) para garantir que todas as transações, incluindo depósitos e retiradas, sejam realizadas de maneira totalmente segura. Essa tecnologia protege você contra a interceptação das suas informações por qualquer outra pessoa, exceto pela SkillOnNet, enquanto são transmitidas entre você e a SkillOnNet.

 15. Personalização

15.1 Coletamos seus dados pessoais, incluindo comportamentos transacionais, atividades de jogos e práticas, cookies e informações de geolocalização, entre outras, para podermos oferecer um serviço personalizado, adaptado às suas preferências e uma experiência melhor em nosso site.

15.2 A atividade de personalização também nos permite detectar e relatar comportamentos fraudulentos potenciais, violações de nossos Termos e Condições, práticas de lavagem de dinheiro e comportamento de jogo responsável, em conformidade com nossas obrigações regulatórias/legais de relatar tais incidentes às autoridades competentes.

15.3 Para resumir o acima, a atividade de personalização é considerada necessária para os seguintes fins:

  • Razões para jogo responsável: Se seu comportamento for considerado “em risco” e você for considerado viciado ou declarar que é, sua conta será fechada para sua própria proteção, conforme nossos Termos e Condições.
  • Razões contra fraudes: Se você violar nossos Termos e Condições, suas contas serão fechadas e suas atividades de apostas serão canceladas, conforme nossos Termos e Condições.
  • Razões para PLD/CFT: Se, de acordo com seu perfil, sua atividade for considerada suspeita em termos de lavagem de dinheiro, sua atividade será reportada aos órgãos e autoridades competentes, conforme nossos Termos e Condições.
  • Razões de marketing: Você pode receber ofertas personalizadas, boletins informativos e campanhas gerais de marketing, além de uma experiência de jogo personalizada.

 

16. Informações de Geolocalização e Endereço IP

16.1 Quando você visita o site, coletamos o endereço IP do seu dispositivo, informações de geolocalização, especificações do dispositivo e da conexão, e configurações do navegador. Por meio dos dados de geolocalização que coletamos, como GPS, GSM e serviços de localização baseados no dispositivo, podemos determinar a localização física de um usuário com certo grau de precisão, aplicando restrições de acesso ou medidas de segurança adicionais conforme necessário. Coletamos essas informações para cumprir com a legislação aplicável, personalizar sua experiência e rastrear seu dispositivo em casos de uso indevido ou ações ilegais relacionadas a visitas ou uso indevido do serviço.

 

17. Contate-nos

 

17.1 Se em algum momento você acreditar que não aderimos às disposições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer outro assunto relacionado à Privacidade de Dados, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail: dpo@playuzu.bet.br

 

18. Lei Aplicável

18.1 Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com as leis aplicáveis, especificamente no âmbito da legislação brasileira de proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”). Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada inconsistente com uma lei, regulamento ou tratado internacional, tal disposição estará sujeita à legislação, regulamento ou tratado superior.

 

19. Alterações

 19.1 Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou modificar esta Política de Privacidade sempre que necessário para alinhar com tendências legais e/ou garantir o cumprimento de regulamentos.

19.2 Quaisquer alterações feitas terão efeito a partir da atualização desta Política de Privacidade. A versão atual e a data da última atualização podem ser verificadas no topo desta página.