Política de PLD

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Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT) da SkillOnNet

1. Visão Geral

A SkillOnNet está comprometida com a prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e ao Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT), em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Portaria SPA/MF nº 1.143/2024, Lei nº 9.613/1998, Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023. Esta política estabelece diretrizes para identificar, monitorar e relatar atividades suspeitas, garantindo conformidade regulatória e segurança financeira.

2. Responsáveis pela Implementação

A SkillOnNet conta com um setor específico para lidar com questões AML/CFT, sob a supervisão de um Oficial de Compliance. Este profissional é responsável pela comunicação com as autoridades, incluindo o COAF, e pela implementação de medidas para mitigar riscos.

3. Avaliação Baseada em Risco

A SkillOnNet adota uma abordagem baseada em riscos para identificar e prevenir a lavagem de dinheiro. Isso inclui:

• Identificação e triagem de transações suspeitas por meio de ferramentas automatizadas e revisões manuais;
• Monitoramento contínuo das atividades financeiras para detectar padrões irregulares;
• Revisão periódica de riscos associados a clientes, parceiros e terceiros.

4. Due Diligence e Know Your Customer (CDD e KYC)

A SkillOnNet implementa procedimentos rigorosos de due diligence para empregados, clientes, parceiros e terceirizados:

• Clientes: Verificação documental, checagem em listas de sanções e análise do perfil de risco.
• Empregados: Avaliação de antecedentes e monitoramento contínuo para garantir integridade.
• Parceiros e Terceirizados: Due diligence específica conforme risco do relacionamento comercial.

5. Treinamentos Contínuos

Todos os funcionários envolvidos na implementação da política AML recebem treinamentos recorrentes para assegurar que compreendam suas responsabilidades e saibam identificar atividades suspeitas. As sessões são atualizadas periodicamente conforme mudanças regulatórias.

6. Relatórios e Comunicação ao COAF

A SkillOnNet é obrigada a relatar quaisquer transações suspeitas ao COAF conforme determina a Lei nº 9.613/1998. Isso inclui:

• Submissão de Relatórios de Atividades Suspeitas (SAR);
• Cooperação com autoridades em investigações;
• Manutenção da confidencialidade das investigações (proibição de tipping-off).

7. Manutenção de Registros

A SkillOnNet deve manter registros de todas as transações, verificacoes de clientes e relatórios AML por um período mínimo de cinco anos, conforme exigeência da Portaria SPA/MF nº 1.143/2024. Isso garante a rastreabilidade e conformidade com as normas regulatórias.

8. Auditoria e Revisão da Política

Para garantir a eficiência da política AML, a SkillOnNet conduz auditorias internas periódicas. As diretrizes desta política serão revisadas regularmente para garantir conformidade com leis e regulamentações vigentes.